Portarias Normativas

2024

PORTARIA NORMATIVA CAU/CE Nº 005/2024 (PDF | ODT)

De 14/03/2024

Dispõe sobre a regulamentação para funcionários(as) e estagiários(as) do CAU/CE sobre o ponto eletrônico e dá outras providências.

 

2023

PORTARIA NORMATIVA Nº 004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (PDF | ODT)

Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 003, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (PDF | ODT)

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU/CE e adota outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 002, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (PDF | ODT)

Institui o Regulamento Disciplinar dos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU/CE e dá outras providências.

 

2022

PORTARIA NORMATIVA Nº 001, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (PDF | ODT)

Regulamenta o procedimento administrativo de cobrança das dívidas de arquitetos e urbanistas e de pessoas jurídicas perante o CAU/CE no âmbito do procedimento regulamentado.